ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 064/2024 - PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 011/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ N.º 04.508.933/0001 – 45.
CONTRATADA: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EOP LTDA, CNPJ N.º 18.201.787/0001-15.
OBJETO: Fornecimento de Medicamentos da Atenção Primária, em atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
DO VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 10.301.0025.1.017 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção básica em Saúde;
Programa de Trabalho: 10.301.0025.2.052 – Capitação ponderada;
Programa De Trabalho: 10.301.0025.2.047- Assistência Farmacêutica;
Elemento de despesa: 3.3.90.30 Material de consumo;
Elemento De Despesa: 3.3.90.32 materiais bem ou serve para distribuição;
Fontes de Recursos: 500,600, 706.
Brasileia - Acre, 05 de fevereiro de 2026.
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Francélio Carneiro Barbosa – Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Eder de Oliveira Prato (pela contratada).