ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2026 – SEI 69462
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 – SEI 03.110001134.00006/2026-77 – DISPENSA Nº. 006/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTOS DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTOS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA E A EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: o valor total da contratação é de R$ 41.472,00 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Prefeitura Municipal de Brasiléia
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.0025.2.051 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 500.
Brasileia - Acre, 13 de maio de 2026

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Francélio Carneiro Barbosa – Secretário Municipal de Saúde (Contratantes), Paz Ambiental LTDA, CNPJ nº. 10.331.865/0001-94, Edelson Alves de Souza, CNPJ nº. 632.474.532-53 (Contratada)