ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026 – SEI 68599
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 – SEI 03.110000961.00001/2026-01 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026
OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BRASILÉIA ESTADO DO ACRE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ PAULO SILVESTRE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: o valor total da contratação é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Prefeitura Municipal de Brasiléia
Órgão: Secretaria Municipal de Administração.
Projeto Atividade: 04.122.0004.2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 500
Brasileia - Acre, 12 de maio de 2026
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Mario Jorge Gomes Fiesca – Secretário Municipal de Administração (Contratantes), José Paulo Silvestre, CPF n° 225.216.079-91 (Contratada)