ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 - DISPENSA Nº. 010/2026

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Transporte (Frete) de Unidade Odontológica Móvel, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia – AC.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DO VALOR: o valor total da contratação é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Programa de trabalho: 2.068 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento de despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 1.600

Brasileia - Acre, 07 de julho de 2026

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Francélio Carneiro Barbosa – Secretário Municipal de Saúde (Contratantes), IRMAOS MIRANDA TRANSPORTES LTDA CNPJ n° 50.651.021/0001-45, Solange Lopes da Silva (Contratada)