ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

EDITAL Nº 001/2026
EDITAL DE FOMENTO CULTURAL ARTE, PATRIMÔNIO E AUDIOVISUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, neste identificada como SECUT, torna público o presente Edital de Fomento Cultural de Arte e Patrimônio e Audiovisual, estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Brasiléia, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 – Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, o fomento cultural de artistas do Município de Brasiléia em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital de fomento será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 – Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, visando apoiar de forma exclusiva as diversas manifestações culturais e artísticas produzidas no Município. O presente Edital está atrelado a seguinte Meta: Ações Gerais de Fomento Cultural do Plano de Ação nº 30882120250002-027192, aprovado pelo Ministério da Cultura. ... [O texto continua com regras de inscrição, documentação, valores (total de R$ 154.296,00), cronograma, critérios de avaliação e contrapartida social até a página 167] ... Carlos Armando de Souza Alves. Prefeito Municipal de Brasiléia. Arlete Ferreira do Amaral. Secretário Municipal de Cultura e Esporte. Decreto nº 013/2025