ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE BRASILÉIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

DISPÕE DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/BRASILÉIA, GESTÃO 2026-2028.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão de controle social da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), convoca os representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, os representantes das entidades e organizações de assistência social e os representantes dos trabalhadores do SUAS, para a eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, indicação de Pessoa Física titular e suplente, para a gestão 2026 a 2028, de acordo com as Resoluções do CNAS Nº 06 de 21 de maio de 2015 e Nº 99 de 16 de setembro de 2023.

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Nanny Caroline Santana G. Moreira
Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac