ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

        CONTRATO Nº142/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº142/2024
PROCESSO ADM. N°037/2024

CONTRATADO: MARIA OCIENE LEITÃO MENDES

CNPJ Nº 11.803.648/0001-12

VALOR R$ 13.797,00 

VIGÊNCIA:  12 meses

DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°012/2024
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação

para Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação,

com o valor R$ 13.797,00

(treze mil setecentos e noventa e sete reais),

tendo como favorecida a pessoa jurídica MARIA OCIENE LEITÃO MENDES,

inscrita no CNPJ Nº 11.803.648/0001-12. 

Brasiléia – AC, 29 de julho de 2024.

Fernanda Hassem
Prefeita