ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

PROCESSO ADM.N°003/2026

CONTRATADO: SELECTA DESIGN ARTEFATOS LTDA

CNPJ 47.042.389/0001-00

VALOR R$ 62.116,00

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03.110001083.00001/2026-14
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 008/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº 008/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para Aquisição de Lixeiras, com o valor total de R$ 62.116,00 (sessenta e dois mil cento e dezesseis reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica SELECTA DESIGN ARTEFATOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 47.042.389/0001-00.

Brasiléia, 27 de maio de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC