ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

PROCESSO ADM. N°020/2026

CONTRATADO:  D. F. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

CNPJ 02.417.059/0001-05

VALOR R$ 19.021,75 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2026 - DISPENSA Nº 007/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº 007/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, para a Unidade Móvel Odontológica Brasil Sorridente, com valor total de R$ 19.021,75 (dezenove mil vinte e um reais e setenta e cinco centavos), tendo como favorecida a pessoa jurídica, D. F. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA inscrita no CNPJ n.º 02.417.059/0001-05.

Brasiléia – AC, 22 de maio de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito