ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA

CONTRATO N° 036/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2022

CONTRATADO(A): N. S. CAMARGO & BATISTA LTDA

CNPJ: 20.859.145/0001-50

VALOR: R$ 12.200,00

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias

DATA DE ASSINATURA:  06 de abril de 2022.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2022

A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 002/2022, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados no levantamento das informações da Execução Orçamentária da Receita e Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, elaboração e transmissão das informações do sistema de informação sobre orçamento público em Saúde – SIOPS, bem como Prestação de Contas dos Programas do FNDE do exercício de 2021, com o valor de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais), tendo como favorecida a empresa N. S. CAMARGO & BATISTA LTDA, CNPJ Nº 20.859.145/0001-50.

Brasiléia – AC, 06 de abril de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita