ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2019/SEMFIN

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços
no levantamento das dívidas contratuais do Município de Brasiléia nos
seguintes órgãos: Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Tribunal
de Justiça do Estado do Acre (precatórios), a fim de atender o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações De Crédito e Garantias da
União, Estados e Município – SADIPEM.
VALOR GLOBAL: A contratante pagará, pelos serviços, objeto deste contrato, o preço total R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de no máximo 60 (sessenta) dias a partir da data da sua assinatura e seu término se dará em até 07/04/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Programa de Trabalho: 04.123.0007.2.010
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 080
DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2019.
ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR (PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, CONTRATANTE)– N. S. CAMARGO & BATISTA LTDA,
CNPJ Nº 20.859.145/0001-50 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS).

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia