Decreto Nº044/2026 - Adoção do Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional
Dispõe sobre a adoção do Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado do Acre pela Rede Municipal de Ensino de Brasileia – AC.
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14 de agosto de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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BRASILEIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre a adoção do Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado do Acre pela Rede Municipal de Ensino de Brasileia – AC, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC...
DECRETA:
Art. 1º Fica adotado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brasileia – Acre, o Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado do Acre...
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2026.
Raiza Dias dos Santos
Secretária Municipal de Educação
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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