ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 017 DE 03 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Brasiléia-Acre”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº1.216 /2025, 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros da CAISAN Municipal os seguintes representantes do Poder Público:

Presidente: GESIEL MOREIRA LOPES
Vice-presidente: ANTONIA SULY CORREIA CABRAL GUIMARAES
Secretária executiva: EDILANIA DA SILVA BRAGA

1. Secretaria Municipal de Assistência Social.
a) Titular: ANTONIA SULY CORREIA CABRAL GUIMARAES
b) Suplente: EDILANIA DA SILVA BRAGA

2. Secretaria Municipal de Saúde.
a) Titular: FRANCELIO CARNEIRO BARBOSA
b) Suplente: LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE ARAÚJO

3. Secretaria Municipal de Educação.
a) Titular: RAIZA DIAS DOS SANTOS
b) Suplente: ISLIANE VERUS MAGALHAES

4. Secretaria Municipal de Agricultura.
a) Titular: GESIEL MOREIRA LOPES
b) Suplente: JANIELE VIEIRA FARRAPO

Art. 2º Compete aos membros da CAISAN Municipal articular, coordenar e monitorar as ações de segurança alimentar e nutricional no município, conforme definido na Lei Municipal nº 1.216/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasileia-Acre, 03 de março de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia