ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 045 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de setembro de 2024.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO as festividades em alusão à Independência do Brasil;

CONSIDERANDO a comemoração do Dia da Amazônia no dia 05 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Feriado Estadual dia 06 de setembro de 2024 

(sexta-feira), elencado no Decreto Municipal Nº 001 de 05 de janeiro de 2024;

DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de setembro de 2024 (quinta-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados 
essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita, 03 de setembro de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia