Decreto N°029/2021 -Diretoria do FUNDEB
13037
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5 de maio de 2021
Gab. Prefeito(a)
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 029 DE 04 DE MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”
A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - A Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:
Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos – PRESIDENTE
Merejúlia dos Santos Lopes Ferreira – VICE- PRESIDENTE
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 04 de maio de 2021.
FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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