ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 011 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2021.”
FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Brasileia – Acre

CONSIDERANDO a permanência da situação de pandemia em decorrência do Covid-19;

CONSIDERANDO que é primordial a tomada de medidas de intensificação de isolamento social, a fim de resguardar a saúde da comunidade brasileense

DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido no âmbito do município de Brasileia – Acre, Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2021 (sexta-feira);

Art. 2º - O disposto no Art. 1º, não se aplica aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretara Municipal de Obras, transporte e urbanismos, por serem considerados serviços essenciais para a população.

Art. 3º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 4° – Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Brasileia – Acre, 09 de fevereiro de 2021.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia