ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 053 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.”

A PREFEITA DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na
edição dos Jogos da Copa do Mundo – 2022;

CONSIDERANDO que, o horário de expediente administrativo do Poder
Executivo Municipal, está funcionando em horário corrido, das 7:00hs
às 13:00hs, conforme decreto municipal nº 02 de 02 de janeiro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. – O expediente nas repartições públicas municipais nos dias de
jogos da Seleção Brasileira, se dará da seguinte forma:
Dia 24 de novembro de 2022- expediente das 7h às 13h;
Dia 28 de novembro de 2022- Ponto Facultativo;
Dia 02 de dezembro de 2022 - expediente das 7h às 13h;

Art. 2º - Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de
competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos
serviços considerados essenciais;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita, 21 de novembro de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia