Decreto N° 029/2022 - Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2022
13316
70
30 de junho de 2022
Gab. Prefeito(a)
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 029 DE 28 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2022.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 112
anos do município de Brasileia – Acre,
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 04 de julho de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Prefeita, 28 de junho de 2022.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
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