Decreto N° 026/2019 - Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019
12581
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28 de junho de 2019
Gab. Prefeito(a)
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 026 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a realização de atividades diversas em alusão aos 109 anos de Fundação do município de Brasileia – Acre;
RESOLVE:
Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
no dia 08 de julho de 2019 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 25 de junho de 2019.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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