ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 020 DE 03 DE MAIO DE 2019.

“Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de apoio”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993.
CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos processos
licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo especificada:
I- Eva de Souza Vieira- PRESIDENTE;
II- Francisca Alves de Souza- SECRETÁRIA;
III- Amanda Christina de Araújo Lima - MEMBRO; 

§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser
convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.

Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo especificada:
I- Eva de Souza Vieira - PREGOEIRA;
II - Francisca Alves de Souza – EQUIPE DE APOIO;
III - Amanda Christina de Araújo Lima - EQUIPE DE APOIO;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto Nº 003 de 11 de janeiro de 2019.

Gabinete da Prefeita de Brasileia-Acre, 03 de maio de 2019.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia