Decreto N° 010/2022 - Revogado o Decreto de Nº 009/2022
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4 de março de 2022
Gab. Prefeito(a)
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 010 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre revogação de Decreto”.
A Prefeita do Município de Brasileia-Acre, FERNANDA HASSEM no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto de Nº 009 de 31 de janeiro de 2022, que: “Dispõe sobre a situação de emergência em razão de superlotação das Unidades Básicas de Saúde, causada pelo surto de Síndrome Gripal, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e COVID-19”;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Brasiléia – AC, 23 de fevereiro de 2022.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
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