ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”
A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições
legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16
de abril de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - A Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com
a seguinte composição:
Vanilda Barbosa Galli – PRESIDENTE
Erivaldo Ferreira Ribeiro – VICE- PRESIDENTE
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2023.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia