ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS

A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Conselhos Municipais, convida os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei no 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME no 65/2021, para Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre.

Solicitamos que a proposta seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 60 (sessenta) dias;
Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa;

Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. As propostas deverão ser encaminhadas nos seguintes endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br e cplbrasileiaacre@gmail.com