ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente do Conselho Escolar da Creche Municipal Roma Emilse Silva
Raimunda da Silva Frota, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2019/12028320, e inciso VI do artigo 43 da
Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09,
Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para
fornecer Gêneros Alimentícios para o preparo da Merenda Escolar, a
vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada
pela Portaria 02/2019 de 14/01/2019 e considerar o respectivo processo
licitatório concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada
licitação, à empresa vencedora do certame MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO IMP E EXP LTDA, CNPJ 34.707.687/0001-11 pelo valor da proposta
vencedora, ou seja, R$ 63.638,90 (setenta e três mil seiscentos e trinta e
oito reais com noventa centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para
que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA,
Brasiléia/AC, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2019.

Raimunda da Silva Frota
Presidente do Conselho escolar