ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR VITÓRIA SALVATIERA CÉSAR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADO: Brasileia Embalagens IMP EXPLTDA

CNPJ 44.375.346/0001-40

VALOR R$ 127.601,80

O Presidente do Conselho Escolar Vitória Salvatierra César da Unidade
Escolar VITÓRIA SALVATIERA CÉSAR, o senhor GILCIMAR NERY DE
MOURA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na 3ª Chamada do Edital de Licitação 01/2023/12017035, e inciso VI do artigo 43 da
Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09,
Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer
Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados
pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 02/2023 de 18/01/2023 e
considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILÉIA EMBALAGENS
IMP EXP LTDA, CNPJ 44.375.346/0001-40 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 127.601,80 (Cento e vinte e sete mil seiscentos e um
reais e oitenta Centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou
iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar e
no Diário Oficial do Estado do Acre, para que surtam os efeitos legais de
publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR EMEI VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR, em
Brasiléia/AC, aos 13 dias do mês de Março de 2023.

GILCIMAR NERY DE MOURA
Presidente do Conselho escolar
Vitória Salvatierra Césa