ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO

CONTRATADO: Embalagens IMP EXP LTDA

CNPJ  44.375.346/0001-40

VALOR R$148.533,80 (

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Presidente Escolar Maiquelani de Souza Fiesca do

Conselho Escolar José Ruy Da Silveira Lino da Unidade Escolar E.E.F.

José Ruy Da Silveira Lino, no uso de suas atribuições legais,

conforme disposto no
Edital de Licitação 01/2023/12016535, e inciso VI do artigo 43 da Lei
Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09,
Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - Homologar a licitação relativa à Contratação de empresa para
fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos
trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela
Portaria 02/2023 de 09/02/2023 e 10/02/2023, considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada
licitação, à empresa vencedora do certame Brasileia Embalagens IMP EXP
LTDA, CNPJ 44.375.346/0001-40 pelo valor da proposta vencedora, ou
seja, R$ 148.533,80 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e três
reais com oitenta centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou
iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para
que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
Conselho Escolar José Ruy da Silveira Lino, em Brasiléia/AC, aos 09
dias do mês de Março de 2023.

Maiqueline de Souza Fiesca
Presidente do Conselho Escolar