ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

 EDITAL Nº 002/2025 

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CONTINUADOS DE TERRITÓRIOS CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA, VISANDO O FOMENTO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA/AC A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, neste identificada como SECUT, torna público o presente Edital de Fomento Cultural a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Brasiléia, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 – Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, o fomento cultural de artistas do Município de Brasiléia em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de 02 (dois) projetos continuados de Territórios Culturais, Espaços Culturais e/ou Pontos de Cultura já existentes, localizados no município de Brasileia/AC, que comprovem atuação cultural contínua e reconhecimento junto à comunidade local.

2DA INSCRIÇÃO 

2.1 A inscrição é gratuita e podem inscrever propostas de candidatura de PROPOSTA pessoas físicas e com CNPJ que comprovem atuação nas áreas do Edital, bem como comprovar sede ou domicílio no Município de Brasiléia, a pelo menos 03 (três) anos. 2.2 Este edital e seus anexos estaram disponiveis no Site da Prefeitura Municipal de Brasiléia: http://www.brasileia.ac.gov.br. 

2.3 Para iniciar a inscrição no processo de candidatura de propostas de PROPOSTA, o interessado deverá preencher o requerimento – ANEXO I deste edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos.

 2.4 O período de INSCRIÇÕES será de 25 de Março  a 20 de Abril, que poderão ser preenchidas em formulario online (http://www.brasileia.ac.gov.br) incluindo Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência ou pertencente à grupo socialmente vulnerável, se for concorrer às cotas ou mecanismo de paticipação. Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, ficando os formulários disponíveis também no endereço presencial. Nesse caso, exceto f inais de semana e feriados, sendo considerado o horário de funcionamento desta secretaria. SECUT – Rua Vitória Salvatierra, Bairro Ferreira da Silva. 2.5 Todos os campos obrigatórios da ficha de inscrição devem ser devidamente preenchidos e a ausência de informações, irregularidades ou o preenchimento com informações incongruentes, a inscrição será inabilitada.