ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente Escolar Maiquelani de Souza Fiesca do CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO da Unidade Escolar E.E.F. JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2022/12016535, e inciso VI do artigo 43
da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 02/2022 de 09/02/2022 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.

II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILEIA EMBALAGENS IMP EXP LTDA, CNPJ 44.375.346/0001-40 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 162.514,10 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e
quatorze reais com dez centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.

Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.

CONSELHO ESCOLAR José Ruy da Silveira Lino, em Brasiléia/AC, aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2022.

Maiquelani de Souza Fiesca
Pres. Conselho escolar