ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2022

CONTRATADO: BRASILÉIA EMBALAGENS IMP E EXP LTDA

CNPJ: 44.375.346/0001-40

VALOR APROXIMADO: R$ 40.000 (Quarenta Mil Reais):

VIGÊNCIA: 18/03/2022 à 18/03/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente do Conselho Escolar Vitória Salvatierra César da Unidade Escolar VITÓRIA SALVATIERA CÉSAR, o senhor GILCIMAR NERY DE MOURA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na 2ª Chamada do Edital de Licitação 01/2022/12017035, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 02/2021 de 30/07/2021 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.

II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILÉIA EMBALAGENS IMP EXP LTDA, CNPJ 44.375.346/0001-40 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 92.233,40 (Noventa e Dois Mil, duzentos e Trinta e Três reais e Quarenta Centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais. Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar e no Diário Oficial do Estado do Acre, para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.

CONSELHO ESCOLAR EMEI VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR, em Brasiléia/AC, aos 08 dias do mês de Março de 2022.

GILCIMAR NERY DE MOURA
Presidente do Conselho escolar
Vitória Salvatierra César