ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente Escolar Regem Nathan Martins Dias do CONSELHO ESCOLAR MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA da Unidade Escolar E.M.E.F. MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2022/12046043, e inciso VI
do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 02/2022 de 09/02/2022 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.

II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILÉIA EMBALAGENS, CNPJ 44.375.346/0001-40 pelo valor da proposta vencedora com o menor preço global de, R$149.291,00 (Cento e quarenta nove mil, duzentos e noventa e um reais), podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.

Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.

CONSELHO ESCOLAR MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA, em Brasiléia/AC, aos 25 dias do mês de Fevereiro de 2022.

Regem Nathan Martins Dias
Pres. Conselho Escolar