ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR EMEI OS PASTORINHOS

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2022

CONTRATADO: BRASILÉIA EMBALAGENS IMP EXP LTDA

CNPJ: 44.375.346/0001/40

VALOR: R$ 92.233,40

VIGÊNCIA: 20/03/2022 à 14/01/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente Escolar Karolayne Nascimento de Queiroz do CONSELHO ESCOLAR EMEI OS PASTORINHOS da Unidade Escolar OS PASTORINHOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2022/12017000, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 01/2021 de 07/2021 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.

II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame EMBALAGENS IMP EXP LTDA, CNPJ 44.375.346/0001/40 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 92.233,40 (noventa e dois mil duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais. Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.

CONSELHO  ESCOLAR EMEI OS PASTORINHOS, em Brasiléia/AC, aos 09 dias do mês de MARÇO de 2022.

Karolayne Nascimento de Queiroz

Presidente do Conselho escolar