ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

AVISO DE COTAÇÃO n° 05/2026
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “Global”, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data e horário limite para envio de propostas: 27 de Abril de 2026 às 13:00 (treze horas) horário local.
Para a aquisição dos bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD
1	Prestação de serviços técnicos especializados para a operacionalização da PNAB, incluindo elaboração e publicação de editais, recebimento e análise de propostas, operacionalização de sistemas digitais, apoio técnico na execução e suporte à prestação de contas e relatórios técnicos, pelo período de até 7 (sete) meses.	Serviço	1

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2026.
Arlete Ferreira do Amaral
Secretária Municipal de Cultura
Portaria n° 013/2025