ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE BRASILÉIA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA 

ATA DE REUNIÃO Nº04 

ATA DE REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – QUADRIÊNIO 2026–2029 

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Brasiléia – Acre, realizou-se reunião ordinária com a finalidade de apresentação, apreciação e aprovação do Plano Municipal de Assistência Social referente ao quadriênio 2026–2029. 

Estiveram presentes os conselheiros representantes das políticas públicas de educação e assistência social, bem como representantes dos usuários e das organizações de usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A reunião foi conduzida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, que iniciou os trabalhos saudando os presentes e destacando a importância do planejamento estratégico para o fortalecimento da política de assistência social no município. 

Na sequência, foi realizada a apresentação detalhada do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, abordando o diagnóstico socioterritorial, os objetivos estratégicos, metas, ações, indicadores de monitoramento e avaliação, bem como as previsões orçamentárias necessárias para a execução das ações planejadas. 

Após a apresentação, abriu-se espaço para manifestações dos conselheiros, que contribuíram com questionamentos, sugestões e considerações acerca das ações propostas, especialmente no que se refere ao fortalecimento dos serviços de proteção social básica e especial, à ampliação do acesso dos usuários, à qualificação dos trabalhadores do SUAS e ao fortalecimento do controle social. Encerradas as discussões e não havendo objeções, o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026–2029 foi colocado em apreciação e submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h horas, e eu, Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. 

Brasiléia – Acre, 19 de março de 2026. 

Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos 

Presidente do CMAS