ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE BRASILEIA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 082/2021
DISPENSA Nº 016/2021
LOCATÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001-45.
LOCADOR: ORLANDO SABATOVYTCH, CPF Nº. 091.***.***-53
DO OBJETO DO CONTRATO: É objeto do Contrato nº 028/2022, Locação de imóvel para sediar a farmácia municipal de Brasileia/Ac.
DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO: É objeto do presente Termo Aditivo, prorrogação do prazo da vigência do referido contrato, por mais 12 (doze) meses, conforme os termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de março de 2026, ficando, portanto, alterada a cláusula nona, do contrato em epígrafe.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 10.301.0013.2.051 – Manutenção da Secretaria de Saúde e UBS.
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física.
Fonte de Recurso: 0500
Brasileia - Acre, 16 março de 2026.
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves - Prefeito de Brasiléia, e Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pelo locatário) Orlando Sabatovytch (locador)