ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE BRASILÉIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMB N° 008/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 071/2021
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2021

DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato PMB n°. 008/2023, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57, § II º, da Lei n. ° 8.666/93.

DAS ALTERAÇÕES: Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Décima primeira do referido contrato prorrogando sua vigência do dia 03 de fevereiro de 2026 para o dia 03 de fevereiro de 2027.

As despesas decorrentes do presente aditamento, correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias:
Programa de Trabalho: 2.051 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde UBS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 2.068 - Incremento temporário aos custeios dos serviços da atenção básica a saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fontes de Recurso: 500, 600 e 706.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

Brasileia - AC, 30 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves - Prefeito, e Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (Contratantes) S M L Silva Manutenções Ltda, Cnpj: n° 25.138.867.0001-39. Representante: Fabio Marcelino da Silva (Contratada)