ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE BRASILEIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0119/2023
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2023.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45.
CONTRATADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 03.108.592/0001-58.
DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 119/2023, cujo objeto é prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas visando atendimentos as crianças e adolescentes laudadas de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) do Município de Brasileia, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
DAS ALTERAÇÕES: Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Décima do referido contrato, prorrogando sua vigência para o dia 19 de junho de 2027.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas e condições pactuadas no referido contrato, que não tenham sido atingidas pelas disposições de Termos Aditivos / Apostila.
Brasileia, 16 de junho de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, e, Francélio Carneiro Barbosa – Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Aurenilce Camelo Campos Moraes (pela contratada)