ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 115/2024.

ADESÃO - CARONA N.º 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 20.275.382/0001-73.

CONTRATADA: CENTRO DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ N.º 08.646.162/0001-03.

DO OBJETO: A finalidade do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigéncia do Contrato nº. 115/2024, cujo objeto é a prestação de serviços médicos terceirizados na realização de consulta médica ambulatorial em endocrinologia/metabologia, geriatria, reumatologia, urologia, infectologia, otorrinolaringologia, nutricional completa, neurologia pediátrica, neurologia, fonoaudiologia, pneumologia, proctologia, nefrologia, mastologia e cirurgia vascular, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

DAS ALTERAÇÕES: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÂNCIA E PRORROGAÇÕES, prorrogando o prazo da vigéncia do referido contrato por mais 12 (doze) meses, de modo que seu encerramento fica adiado para o dia 25 de junho de 2027.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÉDE

Programa de Trabalho: 10.301.0025.2.068 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção básica em Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

Fontes de Recursos: 600

Brasiléia – AC, 22 de junho de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Marcos Vinicius da Silva Diniz (pela contratada).