ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2023
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do referido contrato, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo adaptado à prestação de serviços de transporte escolar com monitor, de alunos da rede municipal de ensino, na área rural do município de Brasiléia/AC, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO:
O prazo de vigência fica prorrogado por mais doze (12) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2026;
O prazo de execução fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a contar da data da ordem de serviço.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Programa de Trabalho: 2.032 – Manutenção do Transporte Escolar;
Cód. Reduzido: 132;
Elemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;
Fonte de recurso: 0500 – RP
Brasiléia – AC, 18 de fevereiro de 2026.
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Raiza Dias dos Santos - Secretária Municipal de Educação (pela contratante) Pedro Santos da Silva - Microempreendedor Individual (contratado).