ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA 

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2024. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. 

CONTRATADA: M. A. DA SILVA SABOIA IMP. & EXP. LTDA – ME, CNPJ Nº 13.361.785/0001-70. 

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato nº 091/2024 é fornecimento de Tubos de concreto, meio fio, bocas de alas, tijolos maciços e pré-moldados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia-AC, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. 

DO ADITIVO: É objeto do presente Termo Aditivo, prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, da Lei n. º 8.666/93. 

DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo da vigência do contrato em epígrafe fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 12 de abril de 2026, f icando, portanto, alterada sua cláusula décima primeira. Brasileia – AC, 30 de março de 2026. 

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Josué de Oliveira Elias – Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (pela contratante) Manoel Antônio da Silva Saboia (pela contratada).