ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE BRASILEIA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº050/2024 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº012/2024

DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 031/2025, conforme previsto no Edital do referido processo, e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo originalmente contratado, nos termos da legislação aplicável e das disposições contratua

DAS ALTERAÇÕES 

Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Segunda do referido contrato, adiando seu encerramento para o dia 23 de agosto de 2027. O quantitativo inicialmente contratado de 2.000 (duas mil) horas fica acrescido em 500 (quinhentas) horas, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial, passando o total contratado para 2.500 (duas mil e quinhentas) horas.

 Em razão do acréscimo quantitativo, o valor do presente aditivo corresponde a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Assim, o valor global do contrato passa de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Programa de Trabalho: 2070,2071,2076; 

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ; 

Fontes de Recursos: 0500,700,701,706,710. 

Brasileia – AC, 03 de agosto de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Josué de Oliveira Elias – Secretário Municipal de Obras (pela contratante) Erivam dos Santos de Oliveira (pela contratada)