ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 185/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 079/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ Nº. 04.508.933/0001-45. 

CONTRATADA: PESSOA FÍSICA 17.768.271 KENNEDY DE SOUZA OLIVEIRA, CNPJ nº 17.768.271/0001-94. DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 203/2023 cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (E-Ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “Código Localizador” e inclusão de bagagens destinadas a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93, por mais 12 (doze) meses.

DAS ALTERAÇÕES: 

Prorroga-se o prazo de vigência contratual, alterando a Cláusula Décima primeira do referido contrato, prorrogando sua vigência para o dia 02 de janeiro de 2027. 

Brasileia – AC, 23 de dezembro de 2025. 

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasileia, e Pedro Henrique Rosa de Oliveira – Gerente de Gabinete (pela contratante) Kennedy De Souza Oliveira (pela contratada)