ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2025
NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001-45.
LOCADOR: Ivone De Souza Reis, inscrita no CPF sob o nº 010.***.***-65.
DO OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato n.º 127/2025 é Locação de imóvel urbano devidamente localizado e com estrutura adequada para atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Brasiléia, visando a instalação e funcionamento de suas atividades institucionais.
DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 127/2025 por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato em epígrafe fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 11 de abril de 2026, ficando, portanto, alterada sua Cláusula Oitava.
Brasileia, 13 de abril de 2026.
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Liane Rocha Chaves Nicolau – Secretária Municipal Meio Ambiente (pelo locatário) Ivone de Souza Reis (locador)