ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA 

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC, CNPJ Nº 04.508.933/0001-45. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROFLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILÉIA – COOPEGRÃOS, CNPJ N.º 09.197.432/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato n.º 090/2025 é Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – durante o exercício de 2025. DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO: É objeto do presente Termo Aditivo, prorrogação do prazo da vigência do referido contrato, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no referido contrato. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato em epígrafe fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de abril de 2026, ficando, portanto, alterada sua Cláusula Segunda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Projeto Atividade: 2.022 – Apoio à merenda Escolar PNAE – E. Fundamental. Elemento de Despesas: 33.90.30.00 – Material de consumo. Fontes de recurso: 0552 – PNAE – Fundamental /0500 – Recurso próprio. Projeto Atividade: 2.023 – Apoio à merenda Escolar PNAE – pré-escolar. Elemento de Despesas: 33.90.30.00 – material de consumo. Fontes de recurso: 0552 – PNAE – pré-escolar / 500 – Recurso próprio Projeto Atividade: 2.024 – Apoio à merenda Escolar PNAE – Creche. Elemento de Despesas: 33.90.30.00 – material de consumo. Fontes de recurso: 0552 – PNAE – Fundamental / 500 – Recurso próprio. Projeto Atividade: 2025 – Apoio à merenda Escolar PNAE – AEE. Elemento de Despesas: 33.90.30.00 – material de consumo. Fontes de recurso: 0552 – PNAE – Fundamental / 500 – Recurso próprio. Brasiléia – AC, 30 de março de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Raiza Dias dos Santos da Silva – Secretária Municipal de Educação (pela contratante) Jaira da Silva (pela contratada)