Ata de Resolução CMAS N°019/2026 Aprovação do Plano de Assistência Social 2026-2029
Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – Quadriênio 2026–2029
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27 de março de 2026
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA
ATA DE RESOLUÇÃO Nº 19/2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – Quadriênio 2026–2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de março de 2026, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência.
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Brasiléia/Acre, referente ao quadriênio 2026–2029.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasiléia – Acre, 19 de março de 2026.
Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos
Presidente do CMAS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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