ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
PORTARIA N°. 295/2025
 
“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.
 
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.
 
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos do Setor de Arrecadação e Fiscalização e Tributação.
 
Contrato no 068/2025 Proc. ADM – 056/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO- 014/2024.
Contrato no 168/2025 Proc. ADM – 048/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025
 
Gestor – Luciano Augusto da Silva.
Fiscal – Marli Castro de Freitas.
Fiscal Substituto – Antonio Maricil Ribeiro da Silva.
 
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
 
Gabinete do Prefeito, 14 de Julho de 2025.
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasileia