ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº198/2025
Portaria N°869/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°198/2025 
PROCESSO ADM. N°031/2025
Convênio N°943577/2023 
CONTRATADO: J.V.M DAMOTA LTDA 
CNPJ 13.721.250/0001-62
VALOR R$ 627.990,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025
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EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025 – COMPRAS.GOV 90004/2025 - PDF
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943577/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Plantas de Execução, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e seus Anexos.
Data da Abertura: 03 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do
dia 25/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://www.brasileia.ac.gov.br/.
 
Brasiléia/AC, 24 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação