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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE ABRIL 2019


CONVOCA A VII CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia,
no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal nº 00965 de 03 de agosto de 2015;
Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia, adotada em sua Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril do corrente.


RESOLVE:


Artigo 1º - Fica convocada a VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar na data de 16 de abril de 2019, Centro Cultural Sebastião Dantas localizado no endereço, rua vitória Salvatierra, nº 1090, bairro Ferreira Silva. A Conferência iniciará as 07:00h e terá enceramento as 17:00h.


Artigo 2º - Essa Conferências convocada terá como tema: Proteção Integral: Diversidade e Enfrentamento às Diversidades


Artigo 3º – Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferências incumbida da organização dessa Conferência, composta pelos seguintes conselheiros:


Antônio Rosa Carneiro Ferreira – Núcleo de Educação Estadual
Olinda Moraes da Silva – Secretaria Municipal de Saúde
Maria Lupicina Vaz Santos – Secretaria municipal de Saúde
Dhiones Gonçalves de Lima - Secretaria municipal de Saúde
Veronica de Freitas Chaves – Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito
Emerson Antunes da Silva – Secretaria Municipal de Administração
Rogéria Gondim da Silva- Secretaria Municipal da Assistência Social
Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho- Secretaria Municipal da Assistência Social


Artigo 4º - Convocar a VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente Objetivo Geral mobilizar os integrantes do Sistema de mGarantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.


Artigo 5º- O município durante a sua Conferência Regional elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.


Artigo 6º- Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.


Artigo 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Brasileia-Ac, 16 de abril de 2019


Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho
Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 (VII CONFERÊNCIA REGIONAL - CMDCA )

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.534

    Data : 17/04/2019

    Pág: 95