ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO
“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art 1º Nomear a servidora Antônia Suly Correia Cabral, Portaria nº 008/2025, como responsável pela GESTÃO de todos os contratos da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Contrato nº 060/2025 – Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025– Adesão 002/2025
Art. 2º Nomear a servidora Ranaira do Nascimento Araújo, Entrevistadora Do Programa Bolsa Família, matrícula n° 2676, como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos contratos. Contrato nº 060/2025 – Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025– Adesão 002/2025
Art. 3º Nomear a servidora Júlia Mileni Viana Cantuário; Gerente Administrativo, matricula n° 5397, como FISCAL SUBSTITUTO do supracitado contrato.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2025
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasileia
Portaria N°173/2025 - Fiscal do Contrato Nº060/2025 - Carona Nº002/2025
DOEAC N° 14.010
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Data: 28/04/2025