ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N° 1.049 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
SORRISO AMIGO /CÂNCER TERAPIA.”

A Prefeita do Município de Brasileia – Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasileia
APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
SORRISO AMIGO / CÂNCER TERAPIA, entidade civil, 
sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 27 de
junho de 2016, inscrita no CNPJ N°.:25.363.412/0001-17,
com sede na Avenida José Rui Lino N°.525, Centro,
CEP N°.69932-000, no Município de Brasiléia,
Estado do Acre, Brasil.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 30 de agosto de 2019.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia