ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
LEI MUNICIPAL N° 1.045 DE 02 DE JULHO DE 2019.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS E PASTORES DE EPITACIOLÂNDIA E BRASILEIA- AMPEB.

A Prefeita do Município de Brasileia – Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasileia
APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS E PASTORES de Epitaciolândia e Brasileia - AMPEB, entidade sem fins lucrativos de caráter social, fundada em 20 de fevereiro de 2014, inscrita no CNPJ Nº 20.035.128/0001-06.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2019.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia