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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

LEI MUNICIPAL N° 1.045 DE 02 DE JULHO DE 2019.


“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS E PASTORES DE EPITACIOLÂNDIA E BRASILEIA- AMPEB.


A Prefeita do Município de Brasileia – Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasileia
APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:


Art. 1°- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS E PASTORES de Epitaciolândia e Brasileia - AMPEB, entidade sem fins lucrativos de caráter social, fundada em 20 de fevereiro de 2014, inscrita no CNPJ Nº 20.035.128/0001-06.


Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2019.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

LEI MUNICIPAL N° 1.045/2019 - AMPEB

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.594

    Data: 16/07/2019

    Página: 81